Campos com Permissão de Alteração
A tabela abaixo indica os campos alteráveis/retificáveis e suas condições para alteração ou retificação:
| Campos Alteráveis/Retificáveis |
| Campo |
Alteração (antes do envio p/ despacho) |
Retificação (após a parametrizada) |
| Dados Gerais |
| Exportador |
Não |
Não |
| Tipo de Operação |
Não |
Não |
| Local de Despacho da DE Normal |
Sim, se antes da Presença de Carga |
Não |
| Solicitação de Autorização de Desembaraço em Estabelecimento do Exportador |
Sim, somente para solicitação indeferida e somente alterando para tipo “Normal – redex” ou “Normal – RA” |
Não |
| Via de transporte internacional |
Sim, mas somente antes do registro dos dados de embarque |
Sim, mas somente se antes do registro dos dados de embarque. Obedecer a observação 1 no final desta página |
| UL de despacho |
Não |
Não |
| UL de embarque |
Sim. Obedecer a observação no final desta página
|
Permitir exceto:
a) Se a DE estiver na situação
“Averbada” ou
b) Se a DE estiver com uma exigência
no trânsito SEM baixa.
OBS.:não é obrigatório desvincular RE
para ficarem compatíveis com a nova
UL.
Obedecer a observação 2 no final
desta página.
|
| Adições |
| RE |
Sim |
Sim |
| Mercadoria Perigosa |
Sim |
Sim |
| Chassi |
Sim |
Sim, exceto se a DE estiver com trânsito iniciado e não concluído |
| Reexportação |
| Reexportação |
Sim, mas somente para incluir ou alterar o “número do processo”. |
Retificável somente de ofício |
| Exportação Temporária |
| Exportação Temporária |
Se solicitação pendente/ deferida /indeferida: Não permitir alteração |
Retificável somente de ofício |
| Documentos Instrutivos |
| Documentos Instrutivos |
Sim |
Sim |
| Carga |
| Carga |
Sim |
Sim, exceto se a DE estiver com trânsito iniciado e não concluído |
| Imposto de Exportação |
| Imposto de Exportação |
Sim |
Sim |
| Informações Complementares |
| Informações Complementares |
Sim |
Sim |
Obs.: O “Tipo de Operação” somente pode ser alterado nas DE de
Solicitação de Despacho no Estabelecimento do Exportador, que tiveram a sua solicitação indeferida pela
RFB. Neste caso, somente será permitido trocar para “Normal – Redex” ou “Normal – RA”.
A “Solicitação de Retificação” somente deve ser efetivada após o deferimento da aduana.
Antes do envio da DE para Despacho, para alterar a
UL de embarque o exportador deve:
a) excluir temporariamente todos RE da DE;
b) no NOVOEX, alterar a UL de embarque;
c) No Siscomex, na função "Revincular Adição", alterar na DE a UL de embarque e revincular Adição.
d) Confirmar a alteração.
Após a execução da seleção parametrizada, os procedimentos de retificação da UL de embarque deve
migrar para os RE, no NOVOEX, conforme procedimentos atuais, ou seja, após a averbação.
No intervalo entre o envio da DE para Despacho e a execução da seleção parametrizada, a DE não pode
ser objeto de solicitação de retificação.
Retificada a unidade de embarque da DE, o Siscomex Exportação somente permite informar os dados de
embarque e executar a rotina de averbação caso a nova UL de embarque seja:
a) a UL de despacho; ou
b) a UL de destino do último trânsito da DE.
Não é permitido gravar a alteração / retificação caso isto resulte em DE inconsistente, exceto para os
casos de desvinculação temporária de RE.
Obs.1: Não é possível a retificação de vias rodoviária/ferroviária/fluvial/lacustre para outra via e nem de
outra via para vias rodoviária/ferroviária/fluvial/lacustre.
Obs.2: Ao solicitar retificação da DE com alteração da UL de embarque, caso a nova UL não seja
compatível com a “via de transporte” informada anteriormente, o campo “via” deve ser limpo de forma a
permitir que o usuário escolha uma nova “via de transporte”.
As regras de permissão de retificação de via devem ser respeitadas, portanto não é permitido alterar a via,
caso os dados de embarque já tenham sido informados. No caso de DE de vias rodoviária, fluvial,
lacustre e ferroviária, em que os dados de embarque são informados previamente ao envio
da DE para despacho, não será permitida a solicitação de retificação de unidade de
embarque incompatível com a via de transporte informada na DE.